1. Direito a Medidas Preventivas
2. Direito de Acesso
3. Direito à Informação
4. Direito de Consentimento
5. Direito de Livre Escolha
6. Direito de Privacidade e de Confidencialidade
7. Direito ao Respeito pelo Tempo do Paciente
8. Direito á Observância/Cumprimento das Normas de Qualidade
9. Direito á Segurança
10. Direito á Inovação
11. Direito de Evitar Sofrimento Desnecessário e Dor
12. Direito a Tratamento Personalizado
13. Direito de Queixa
14. Direito de Compensação
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