
Direitos sociais têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva.
São definidos como direitos fundamentais aqueles direitos inerentes à condição humana, os quais são geralmente geradores de outros direitos sociais
Nenhum comentário:
Postar um comentário