Direito Social ao mundo

Será que há Direito à Infância e à Protecção?

Direitos sociais são...

...aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de actuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais.
Por isso, tendem a possuir um custo alto e a realizar-se a longo prazo.