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segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Direitos Sociais


Com origem na Revolução Industrial, os direitos sociais surgem com o intuito de garantir a igualdade social entre cidadãos, visando-lhes as condições materiais consideradas indispensáveis à condição humana e para a plena fruição dos direitos que lhe estão inerentes.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Inspirada na Revolução Americana e nas ideias filosóficas do Iluminismo, a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de Agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de Outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Pela primeira vez são proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do Homem de forma geral, visando abarcar toda a humanidade. Ela foi reformulada no contexto do processo revolucionário numa segunda versão, de 1793. Serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848. Também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela ONU.
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